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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — COPEVE-UFAL 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
qg864088
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.
  1. APublicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.
  2. BEstá sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.
  3. CQuando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.
  4. DAs questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.
  5. EQuando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.
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GabaritoE — Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

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