Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — COPEVE-UFAL 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg864090
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.
- ASegundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.
- BO foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
- CO Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.
- DA competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.
- EA ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.