Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPEVE-UFAL 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg864109
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:
- Aas funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Ba fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.
- Cna hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.
- Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- Enão poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.