Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — COPEVE-UFAL 2012
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg864349
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Ministério Público do Estado de Alagoas realizou concurso público para preenchimento de diversos cargos dentro daquele órgão. O orçamento do Estado aprovado para aquele ano foi de 1 bilhão de reais. O chefe do setor contábil daquele órgão, em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal (LRF), divulgou o valor da despesa comprometida com o pagamento de pessoal naquele período de apuração como sendo de 19,5 milhões de reais (já descontadas as exceções legais previstas). Com base nestas informações e respeitando a LRF, qual o procedimento que deve ser adotado por aquele órgão com relação à contratação dos aprovados no referido concurso público?
- AOs aprovados deverão ser contratados imediatamente, haja vista a disponibilidade de vagas.
- BOs aprovados poderão ser contratados a critério da administração do órgão.
- COs aprovados poderão ser contratados somente em caso de calamidade pública.
- DOs aprovados não poderão ser contratados.
- EOs aprovados poderão ser contratados somente se houver criação de novos cargos ou funções.