Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPEVE-UFAL 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg864438
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, uma vez que licitação supõe disputa, concorrência. Existe inviabilidade lógica deste certame, por falta de seus pressupostos lógicos, em duas hipóteses: objeto singular e quando somente há um ofertante. Nos dois casos, há que se falar em
- Adispensa de licitação.
- Binexigibilidade de licitação.
- Cdispensa e inexigibilidade de licitação.
- Ddispensa ou inexigibilidade de licitação.
- Eexigibilidade de licitação.