Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAPERP 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg868902
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
A Modalidade de licitação instituída pela Lei n° 10.520, de 2002, é o PREGÃO, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. Assinale a opção correta em que a modalidade pregão pode ser utilizada:
- Ana contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na lei, com os licitantes apresentando suas propostas de preço por escrito e por lances, que não podem ser verbais, somente na forma eletrônica, independentemente do valor estimado da contratação.
- Bem todas as aquisições, e não somente os bens e serviços comuns, principalmente nas obras de engenharia.
- Cnas contratações para aquisição de bens e serviços comuns para entes públicos ou privados, realizadas com recursos públicos da União, repassados mediante celebração de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, sendo obrigatório o emprego da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
- Dem todas as contratações consideradas relevantes, pois essa modalidade veio se somar às demais modalidades previstas na Lei n° 8.666/93, tendo como critério de julgamento somente da proposta que apresentar o menor preço.