Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAPERP 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg868904
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
A Lei n° 8.666/93 prescreve, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. As modalidades de licitação têm características próprias, destinando-se a determinados tipos de contratação. Assinale a modalidade descrita de forma incorreta:
- AConcorrência - modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase dehabilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
- BTomada de Preços - modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- CConcurso - modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço.
- DConvite - modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados sem número mínimo pela Administração.