Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FEMPERJ 2012
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg870444
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:
- Ao da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;
- B70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;
- Co da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;
- Do da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;
- Eo da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.