Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FEMPERJ 2012
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg870448
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:
- A13 anos;
- B15 anos;
- C17 anos;
- D18 anos;
- E25 anos.