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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FEMPERJ 2012

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qg870454
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
  1. Adeverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
  2. Bdeverá ser efetuado o empenho do tipo global;
  3. Co contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
  4. Ddeverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
  5. Edeverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;

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