Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FEMPERJ 2012
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg870455
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa despesa deve ser efetuada por meio de:
- Adeclaração de inexigibilidade de licitação;
- Bdispensa de licitação pelo valor do bem a ser adquirido;
- Cdispensa de licitação pela urgência;
- Dutilização do regime de adiantamento;
- Ereembolso.