Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FEMPERJ 2012
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg870457
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
- Asubsídio;
- Bcrédito presumido;
- Cconcessão de isenção em caráter geral;
- Dremissão;
- Eanistia.