Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FEMPERJ 2012
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg870458
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Apoderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;
- Bdeverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;
- Cpoderá ser concedida ainda que exista operação anterior;
- Do controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;
- Enão poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.