Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEMPERJ 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg870484
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
- Aapós dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;
- Bo candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;
- Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
- Do prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
- Edurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.