Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEMPERJ 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg870485
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
São exemplos de princípios específicos que regem a licitação pública, previstos na Lei nº 8.666/93:
- Alegalidade, publicidade e improbidade administrativa;
- Bdevido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade;
- Cimpessoalidade, moralidade e julgamento subjetivo;
- Digualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório;
- Emoralidade, igualdade e livre convencimento motivado.