Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FEMPERJ 2012
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg870576
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Organizacional
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que:
- Aestabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, definindo, por conseguinte, o planejamento das atividades governamentais;
- Bnão poderá dispor sobre limitação de empenho;
- Ccompreende o orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social;
- Ddisporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
- Eestima a receita e fixa a despesa.