Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FEMPERJ 2012
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg870577
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Organizacional
Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida nota de empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a despesa. Ocorre que, antes mesmo de a sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso, é correto afirmar que:
- Aa nota de empenho será cancelada, emitindo-se uma nova nota de empenho do tipo ordinário, no valor equivalente ao conserto de 4 (quatro) fragmentadoras;
- Ba nota de empenho do tipo ordinário será complementada;
- Ca nota de empenho do tipo ordinário será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo global;
- Ddeverá ser emitida nova autorização de contratação direta para o conserto da fragmentadora não contemplada na primeira autorização;
- Ea nota de empenho não será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo estimado.