Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FEMPERJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg870834
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações
Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:
- Acomplexidade dos fatos objeto de apuração;
- Bpluralidade de imputados e de defensores;
- Cinfluência das condutas processuais do imputado;
- Ddificuldades probatórias;
- Eexcesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.