Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FEMPERJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg870839
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações
Constitui uma das denominadas condições para o regular exercício do direito de ação:
- Aórgão jurisdicional;
- Bcapacidade postulatória;
- Cdemanda original;
- Dinteresse de agir;
- Ecausa de pedir.