Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FEMPERJ 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg870961
- Banca
- FEMPERJ
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:
- Ao lesado pela conduta estatal deve provar a existência da culpa do agente ou do serviço para obter sua reparação;
- Bhá possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de dano;
- Co lesado pela conduta estatal deve provar a existência de nexo causal entre o fato administrativo e o dano;
- Dhá possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de conduta de qualquer das partes;
- Eo lesado pela conduta estatal deve provar a existência de dano hipotético para obter sua reparação.