Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FEPESE 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg870996
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
São crimes de menor potencial ofensivo:
- AImpedir a regeneração natural de forestas; construir obras potencialmente poluidoras sem licença dos órgão ambientais compententes.
- BFazer o funcionário público uma afrmação falsa, em procedimento de licenciamento ambiental; obstar a ação fscalizadora do Poder Público em questões ambientais.
- CPescar mediante a utilização de explosivos; provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática, pela emissão de efuentes.
- DExportar pele de répteis sem autorização da autoridade ambiental competente; causar dano direto às unidades de conservação.
- ECortar árvores em foresta considerada de preservação permanente sem permissão da autoridade competente; causar poluição em níveis que possam resultar danos à saúde humana.