Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FEPESE 2012
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg870997
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
- AA compensação ambiental deverá ser feita através do pagamento de dinheiro.
- BA compensação ambiental é obrigatória para empreendimentos causadores de signifcativo impacto ambiental.
- CSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a compensação não poderá ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para implementação do empreendimento.
- DAs unidades de conservação a serem beneficiadas são defnidas pelo próprio empreendedor, no EIA/RIMA.
- ESe a unidade de conservação afetada não pertencer ao grupo de proteção integral, isto é, à categoria que admite o uso sustentável dos recursos naturais, ela não precisa ser beneficiária da compensação ambiental.