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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2012

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg870998
Banca
FEPESE
Órgão
FATMA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Fundacional
Assinale a alternativa correta.
  1. AAs áreas de preservação permanente são consideradas, em qualquer hipótese, não edifcáveis e, nessa condição, sua vegetação jamais poderá ser suprimida.
  2. BÉ considerado de preservação permanente, pelo Código Florestal, o raio mínimo de 100 metros das nascentes d’água.
  3. CPelo Código Florestal, a vegetação natural ao redor de reservatórios d’água artifciais não é considerada de preservação permanente.
  4. DMesmo não se tratando de espécimes ameaçadas de extinção ou de vegetação existente sobre área de preservação permanente, pode o Poder Público declarar qualquer árvore como imune ao corte, por motivo de localização, beleza, raridade ou condição de porta-sementes.
  5. EA vegetação nativa existente em altitude superior a 500 metros é considerada de preservação permanente em função do topo de morro.
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GabaritoD — Mesmo não se tratando de espécimes ameaçadas de extinção ou de vegetação existente sobre área de preservação permanente, pode o Poder Público declarar qualquer árvore como imune ao corte, por motivo de localização, beleza, raridade ou condição de porta-sementes.

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