Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg871003
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:
- A10 metros para os cursos d’água com até 5 metros de largura.
- B30 metros para os cursos d’água de 15 metros de largura.
- C50 metros para os cursos d’água que tenham 40 metros de largura.
- D100 metros para os cursos d’água que tenham mais de 200 metros de largura.
- E200 metros para cursos d’água que tenham de 100 a 200 metros de largura.