Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg871004
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
Sobre a reserva legal, assinale a alternativa correta.
- AQuando alcançam área suscetivel de exploração, a restrição decorrente da reserva legal pode ser indenizável.
- BA vegetação da reserva legal não pode ser utilizada sequer sob o regime de manejo florestal sustentável.
- CA reserva legal é uma obrigação pessoal do proprietário de imóvel com cobertura vegetal, para viabilizar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade.
- DO percentual de reserva legal em propriedades rurais, fxado para todo o território nacional, é de 20%.
- EPelo código forestal, não pode ser computada área de preservação permanente na porção destinada à reserva legal.