Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg871032
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
Considere as seguintes hipóteses de alienação de bens imóveis da Administração Pública:1. Venda a pessoa jurídica de direito privado2. Dação em pagamento3. Investidura4. Doação para organização religiosa5. Concessão de direito real de uso de bem imóvel residencial destinado a programa de regularização fundiária de interesse socialDentre essas, considerada a existência de interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa, haverá dispensa de licitação para a alienação, de acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual:
- Aapenas nas hipóteses 2 e 3.
- Bapenas nas hipóteses 3 e 5.
- Capenas nas hipóteses 4 e 5.
- Dapenas nas hipóteses 1, 4 e 5.
- Eapenas nas hipóteses 2, 3 e 5.