Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FEPESE 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg871035
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Fundacional
De acordo com a Constituição da República, a desapropriação para fins de reforma agrária dá direito à:
- Ajusta e prévia indenização em dinheiro.
- Bindenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 10 anos.
- Cindenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 10 anos.
- Dindenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em até 15 anos.
- Eindenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.