Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2012
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg871155
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental
A licença ambiental de operação (LAO) autoriza o interessado a iniciar suas atividades e tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, bem como estabelecer condicionantes para a continuidade da operação. Sua concessão é por tempo finito. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.Quantos dias antes da expiração da LAO o empreendedor deve requerer sua renovação?
- A15
- B30
- C60
- D120
- E180