Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg871157
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental
A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
- Aem qualquer tipo de vegetação litorânea.
- Bem altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.
- Cao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
- Dnas encostas ou partes destas, com declividade superior a 35°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- Enas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa de 45 metros em projeções horizontais.