Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2012
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg871183
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
- AO prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.
- BO prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
- CO prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.
- DO arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
- ECompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.