Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg871185
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FATMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental
Conforme disposto na Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, assinale a alternativa incorreta.
- AQualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.
- BO comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.
- CA fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados não excluem a ação da autoridade policial por iniciativa própria.
- DOs funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes vedado, contudo, o porte de armas.
- EÉ proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, salvo em razão de peculiaridades locais ou regionais que justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante permissão estabelecida em ato do Poder Público.