Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FEPESE 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg871231
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .
- ANo seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa.
- BQuando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
- CPode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
- DPode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.
- EA efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notifcação