Questão de Direito Civil — Direito de Família — FEPESE 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg871279
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:
- AO tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê - lo nos pleitos contra ele movidos.
- BA responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
- COs tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
- DO tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.
- EQuando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado gado à prestação de contas, salvo determinação judicial.