Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FEPESE 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg871285
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Assinale a alternativa correta .
- AA imunidade tributária referente aos templos restringe - se às religiões existentes quando da promulgação da Constituição da República.
- BA União e os estados - membros podem instituir impostos extraordinários, mas somente em caso de guerra ou grave crise econômica.
- CA União não pode legislar sobre nenhum assunto que se refra, direta ou indiretamente, a impostos estaduais.
- DA União pode legislar livremente sobre impostos do Distrito Federal, mas não sobre impostos dos estados - membros da Federação.
- EA competência legislativa da União engloba a criação de normas gerais sobre o imposto estadual concernente às doações.