Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — FEPESE 2012
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- qg871286
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGE-SC - Defensor Público
Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.Nessa situação, seria possível, em tese:
- Auma intervenção estadual espontânea no município, para pôr termo a grave comprome- timento da ordem pública.
- Buma intervenção federal espontânea no estado - membro, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
- Cuma intervenção federal espontânea no município, para pôr termo a grave comprometimento da ordem administrativa.
- Da decretação pelo Governador, do estado de defesa, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.
- Ea decretação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, do estado de sítio, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.