Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg871913
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de:
- A30 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
- B50 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
- C100 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
- D100 metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.
- E200 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.