Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FEPESE 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg872089
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988
- AO Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
- BÉ vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
- CEm Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
- DO Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
- EO Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.