Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FMP Concursos 2012
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg872556
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- Ao zoneamento ambiental.
- Bo estudo de impacto de vizinhança.
- Co sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
- Do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.