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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FMP Concursos 2012

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg872559
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Qual das alternativas abaixo contém princípio(s) não expressamente previsto(s) na Lei Federal n.º 12.305/2010 como norteador(es) da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
  1. APrevenção e precaução.
  2. BDesenvolvimento sustentável.
  3. CInversão do ônus da prova.
  4. DRazoabilidade e proporcionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Inversão do ônus da prova.

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