Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FMP Concursos 2012
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg872583
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho e aos sindicatos, é correto afirmar que:
- Aconsiderada a natureza jurídica do sindicato, não pode haver qualquer interferência do Estado para sua fundação, prevalecendo os princípios da liberdade sindical e da pluralidade sindical.
- Bas centrais sindicais são consideradas Entidades Sindicais de Grau Superior.
- Cos empregados públicos da Administração Direta e Indireta não podem ser sindicalizados, na medida em que não há possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.
- Do dirigente sindical goza de garantia de emprego desde a inscrição de sua candidatura, exceto se esta ocorrer no período do aviso prévio, até uma ano após o final de seu mandato.