Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FMP Concursos 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg872589
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que
- Aé condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado.
- Bnão cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal.
- Cnão haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente.
- Dcaberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça.