Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FMP Concursos 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg872606
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo o CPC, constitui título executivo:
- Aa sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal .
- Ba sentença homologatória de conciliação, mesmo que se refira à questão diversa o objeto da lide.
- Ca sentença arbitral, desde que homologada judicialmente.
- Do instrumento particular de transação assinado somente pelo credor e devedor.