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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FMP Concursos 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
qg873071
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA medida cautelar de arresto visa a assegurar o pagamento de um crédito de natureza monetária. A medida cautelar de sequestro, todavia, visa a assegurar a entrega de uma coisa certa.
  2. BFicará suspensa a execução do arresto, se o devedor der fiador idôneo ou prestar caução para garantir a dívida.
  3. CAs cauções cautelares são aquelas que visam a assegurar a frutuosidade do direito à tutela ressarcitória ameaçado de dano e devem, sempre, ser prestadas, por meio de processo autônomo, incidental ou preparatório.
  4. DO direito que dá fundamento à obtenção da medida cautelar de sequestro pode ser relativo ou absoluto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As cauções cautelares são aquelas que visam a assegurar a frutuosidade do direito à tutela ressarcitória ameaçado de dano e devem, sempre, ser prestadas, por meio de processo autônomo, incidental ou preparatório.

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