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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FMP Concursos 2012

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg873078
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto aos registros públicos, assinale a afirmativa correta.
  1. AQuando acompanhados da respectiva prova da quitação, os compromissos de compra e venda valerão, sempre, como título para registro da propriedade do imóvel adquirido.
  2. BO Oficial do Registro de Imóveis deverá retificar o registro ex officio, tendo como lastro o princípio da especialidade, no caso da necessidade de inserção de medida perimetral de que resulte alteração de área.
  3. CAs cartas de sentença, verdadeiras ordens judiciais, estão imunes à chamada qualificação registrária do Oficial do Registro de Imóveis.
  4. DO registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

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