Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FMP Concursos 2012
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg873211
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi apresentada ao tabelião de notas, por intermédio de advogado, uma petição requerendo a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na qual todos os herdeiros são maiores e capazes e estão em consenso. O tabelião, alegando vícios materiais no deferimento da herança proposto pelas partes, por intermédio do advogado, negou-se a lavrar o ato notarial. O advogado, diante da qualificação notarial negativa mencionada:
- Apoderá suscitar dúvida, a qual será dirimida pelo juízo competente.
- Bdeverá necessariamente encaminhar o inventário judicial.
- Cnão pode suscitar dúvida por tratar-se de um instituto exclusivo do registro de imóveis, conforme artigo 198 da Lei de Registros Públicos.
- Dpoderá suscitar dúvida, que será dirimida pelo juiz da vara de sucessões competente para atuar no feito.