Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FMP Concursos 2012
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qg873216
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço:
- Apoderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável pelo mesmo período.
- Bo juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas, e a medida se revelar conveniente para os serviços.
- Cdurante o período de afastamento, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade caberá ao interventor.
- Ddurante o período de afastamento, o titular perceberá metade da renda líquida da serventia; outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária. Absolvido o titular, receberá ele o montante dessa conta; condenado, caberá esse montante ao interventor.