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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FMP Concursos 2012

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
qg873224
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:
  1. Aserão fixados em lei federal.
  2. Bdeverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração e lucratividade dos serviços prestados.
  3. Cdevem ser cobrados em percentuais aplicados sobre o valor da avaliação judicial ou fiscal.
  4. Dnão poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

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