Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUMARC 2012

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg873439
Banca
FUMARC
Órgão
AGE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:
  1. AAdota-se, no Brasil, em matéria ambiental, a responsabilidade civil subjetiva.
  2. BA responsabilização do causador do dano ambiental, no Brasil, prescinde da demonstração do nexo de causalidade.
  3. CO poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que demonstrada a existência de culpa.
  4. DPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  5. EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente do nexo de causalidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Link permanente: /questoes/qg873439