Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUMARC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg873485
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando da jurisprudência firmada a respeito dos embargos de divergência, nessa modalidade recursal, assinale a alternativa correta:
- ACabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
- BNão cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial
- CCabem embargos de divergência para discutir o valor de indenização por danos morais.
- DNão cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- ECabem os embargos de divergência da decisão monocrática proferida pelo relator do recurso especial que nega ou dá provimento a este recurso no caso da decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do STF, ou de Tribunal Superior, divergindo do julgamento de outra turma do STJ.