Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUMARC 2012
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg873503
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASão órgãos autônomos, de estatura constitucional e com funções próprias;
- BOs contratos celebrados por empresas públicas ou sociedades de economia mista estão fora do controle por parte dos Tribunais de Contas;
- CÉ obrigatória a existência de auditores em todos os Tribunais de Contas, inclusive os dos Estados e Municípios;
- DPodem representar às autoridades fixando prazos para corrigir irregularidades;
- ECabe aos Tribunais de Contas apreciarem a legalidade de todos os atos que concedam aposentadorias de servidores públicos civis, reforma de servidores militares ou pensões aos seus dependentes.